Cathy Camarena

Formato: Paperback

Idioma: 3

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Páginas: 24

Editor: Sandcastle (1 de enero de 2006)

ISBN: 1596798637

Acreditaci�n de requisitos para participar en Convocatorias Limitadas. La Mipyme nacional debe acreditar su condici�n con un certificado expedido por el repre­sentante legal y el revisor fiscal, si est� obligado a tenerlo, o el contador, en la cual conste que la Mipyme tiene el tama�o empresarial establecido de conformidad con la ley http://dailyarabcalendar.com/?freebooks/despacio-slow-como-se-mueven-how-things-move. El valor de esta garant�a debe ser el ciento por ciento (100%) de la suma establecida como anticipo, ya sea este en dinero o en especie. Suficiencia de la Garant�a de Pago Anticipado. La garant�a de pago an­ticipado debe estar vigente hasta la liquidaci�n del contrato o hasta que la Entidad Estatal verifique el cumplimiento de todas las actividades o la entrega de todos los bienes o servicios asociados al pago anticipado, de acuerdo con lo que determine la Entidad Estatal , source: http://dailyarabcalendar.com/?freebooks/valles-valleys-las-caracter-a-sticas-de-la-tierra-landforms. N�o constitui ofensa aos direitos autorais a utiliza��o de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a pr�via e expressa autoriza��o do titular e a necessidade de remunera��o por parte de quem as utiliza, nos seguintes casos: I - a reprodu��o, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que feita em um s� exemplar e pelo pr�prio copista, para seu uso privado e n�o comercial; II - a reprodu��o, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, quando destinada a garantir a sua portabilidade ou interoperabilidade, para uso privado e n�o comercial; III - a reprodu��o na imprensa, de not�cia ou de artigo informativo, publicado em di�rios ou peri�dicos, com a men��o do nome do autor, se assinados, e da publica��o de onde foram transcritos; IV - a utiliza��o na imprensa, de discursos pronunciados em reuni�es p�blicas de qualquer natureza ou de qualquer obra, quando for justificada e na extens�o necess�ria para cumprir o dever de informar sobre fatos noticiosos; VI - a representa��o teatral, a recita��o ou declama��o, a exibi��o audiovisual e a execu��o musical, desde que n�o tenham intuito de lucro e que o p�blico possa assistir de forma gratuita, realizadas no recesso familiar ou, nos estabelecimentos de ensino, quando destinadas exclusivamente aos corpos discente e docente, pais de alunos e outras pessoas pertencentes � comunidade escolar; VIII - a utiliza��o, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes visuais, sempre que a utiliza��o em si n�o seja o objetivo principal da obra nova e que n�o prejudique a explora��o normal da obra reproduzida nem cause um preju�zo injustificado aos leg�timos interesses dos autores; IX - a reprodu��o, a distribui��o, a comunica��o e a coloca��o � disposi��o do p�blico de obras para uso exclusivo de pessoas portadoras de defici�ncia, sempre que a defici�ncia implicar, para o gozo da obra por aquelas pessoas, necessidade de utiliza��o mediante qualquer processo espec�fico ou ainda de alguma adapta��o da obra protegida, e desde que n�o haja fim comercial na reprodu��o ou adapta��o; X - a reprodu��o e a coloca��o � disposi��o do p�blico para inclus�o em portf�lio ou curr�culo profissional, na medida justificada para este fim, desde que aquele que pretenda divulgar as obras por tal meio seja um dos autores ou pessoa retratada; XI - a utiliza��o de retratos, ou de outra forma de representa��o da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo propriet�rio do objeto encomendado, n�o havendo a oposi��o da pessoa neles representada ou, se morta ou ausente, de seu c�njuge, seus ascendentes ou descendentes; XII - a reprodu��o de palestras, confer�ncias e aulas por aqueles a quem elas se dirigem, vedada a publica��o, independentemente do intuito de lucro, sem autoriza��o pr�via e expressa de quem as ministrou; XIII - a reprodu��o necess�ria � conserva��o, preserva��o e arquivamento de qualquer obra, sem finalidade comercial, desde que realizada por bibliotecas, arquivos, centros de documenta��o, museus, cinematecas e demais institui��es museol�gicas, na medida justificada para atender aos seus fins; XIV - a cita��o em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunica��o, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, cr�tica ou pol�mica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra; XV - a representa��o teatral, a recita��o ou declama��o, a exibi��o audiovisual e a execu��o musical, desde que n�o tenham intuito de lucro, que o p�blico possa assistir de forma gratuita e que ocorram na medida justificada para o fim a se atingir e nas seguintes hip�teses: a) para fins exclusivamente did�ticos; b) com finalidade de difus�o cultural e multiplica��o de p�blico, forma��o de opini�o ou debate, por associa��es cineclubistas, assim reconhecidas; c) estritamente no interior dos templos religiosos e exclusivamente no decorrer de atividades lit�rgicas; ou d) para fins de reabilita��o ou terapia, em unidades de interna��o m�dica que prestem este servi�o de forma gratuita, ou em unidades prisionais, inclusive de car�ter socioeducativas; XVI - a comunica��o e a coloca��o � disposi��o do p�blico de obras intelectuais protegidas que integrem as cole��es ou acervos de bibliotecas, arquivos, centros de documenta��o, museus, cinematecas e demais institui��es museol�gicas, para fins de pesquisa, investiga��o ou estudo, por qualquer meio ou processo, no interior de suas instala��es ou por meio de suas redes fechadas de inform�tica; XVII - a reprodu��o, sem finalidade comercial, de obra liter�ria, fonograma ou obra audiovisual, cuja �ltima publica��o n�o estiver mais dispon�vel para venda, pelo respons�vel por sua explora��o econ�mica, em quantidade suficiente para atender � demanda de mercado, bem como n�o tenha uma publica��o mais recente dispon�vel e, tampouco, n�o exista estoque dispon�vel da obra ou fonograma para venda; e XVIII - a reprodu��o e qualquer outra utiliza��o de obras de artes visuais para fins de publicidade relacionada � exposi��o p�blica ou venda dessas obras, na medida em que seja necess�ria para promover o acontecimento, desde que feita com autoriza��o do propriet�rio do suporte em que a obra se materializa, exclu�da qualquer outra utiliza��o comercial , source: http://www.tacia.com/library/calendario-de-fiestas-del-mundo.